A presente portaria produz os seus efeitos com a entrada em vigor do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico de S. Martinho do Porto.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 19 de setembro de 2012.
QUADRO ANEXO
Delimitação parcial da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Alcobaça
(ver documento original)