Autoriza a EDIA ― Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos ao reforço da capacidade de adução da Estação Elevatória dos Álamos grupos 3 e 4, até ao montante global de 20 858 825,00 € (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil e oitocentos e vinte e cinco euros), a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.