O artigo 2.º e os quadros 1 e 2 do anexo da Portaria n.º 245/2016, de 7 de setembro, passam a ter a seguinte redação:
«Artigo 2.º
[…]
1 - O CDEP é um curso de promoção à categoria de superintendente na carreira de oficial de polícia, destinado aos oficiais da categoria de intendente e confere certificado de pós-graduação em Direção e Estratégia Policial.
2 - […]
3 - […]
ANEXO
(a que se refere o n.º 2 do artigo 6.º)
Curso de Direção e Estratégia Policial
Estrutura Curricular e Plano de Estudos
1 - […]
2 - […]
3 - Grau ou diploma: confere certificado de pós-graduação em Direção e Estratégia Policial.
4 - […]
5 - […]
6 - […]
7 - […]
8 - Plano de Estudos do Curso de Direção e Estratégia Policial: Quadro 2.
9 - […]
Quadro 1
Áreas científicas e créditos atribuídos
Área científica
Sigla
Créditos (ECTS)
Ciências Empresariais
CE
12
Ciências Policiais
CP
32
Ciência Política e Cidadania
CPC
9
Direito
D
7
Total
60
PARTE I
QUADRO 2
Plano de Estudos do Curso de Direção e Estratégia Policial
Área Científica Predominante - Ciências Policiais
Unidade curricular
Área científica
Horas de contacto/a distância
Trabalho individual do aluno
Tempo total de trabalho do Aluno
ECTS (obrigatório)
TP
OT
S
Total
Administração e Gestão Pública
CE
90
10
32
132
193
324
12
Geopolítica, Estratégia e Políticas de Segurança
CPC
60
10
24
94
150
243
9
Prospetiva, Planeamento e Gestão da Operação Policial
CP
90
10
32
132
193
324
12
Direito, Justiça e Segurança
D
50
5
18
73
117
189
7
Trabalho Final Individual (1)(2)
CP
30
30
510
540
20
Total
320
35
106
461
1 163
1 620
60
(1) Exposição escrita, individual e orientada, num tema relevante para a segurança interna, a selecionar de entre os temas previamente aprovados por despacho do diretor nacional da PSP.
(2) Apresentação e Defesa Pública.
Legenda: CE (Ciências Empresariais); CP (Ciências Policiais); CPC (Ciência Política e Cidadania): D (Direito); ECTS (European Credits Transfer System); OT (Orientação tutorial); S (Seminário), TP (Ensino Teórico-Prático).»