Anexa à zona de caça associativa da Herdade do Paço vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2298-AFN)
Anexação
São anexados à zona de caça associativa da Herdade do Paço (processo n.º 2298-AFN) vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Susana, município de Alcácer do Sal, com a área de 245 ha, ficando assim a zona de caça com a área total de 738 ha, conforme planta anexa a esta portaria e que dela faz parte integrante.
Efeitos da sinalização
A anexação só produz efeitos relativamente a terceiros com a instalação da respectiva sinalização.
Produção de efeitos
Esta portaria produz efeitos à data da sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro, em 1 de Junho de 2010. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa, em 31 de Março de 2010.
(ver documento original)