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Artigo 1.º

Objeto

Redação registada como em vigor em 09/12/2016.

Esta redação foi substituída em 10/12/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A presente portaria cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, nomeadamente para efeitos do apoio previsto na ação 1.1, «Grupos Operacionais», da medida 1, «Inovação», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.
  2. 2 -A presente portaria estabelece ainda regras gerais de funcionamento da Bolsa de Iniciativas.