A presente portaria procede à quinta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, aprovado em anexo à Portaria n.º 57B/2015, de 27 de fevereiro, alterado pelas Portarias n.os 404-A/2015, de 18 de novembro, 238/2016, de 31 de agosto, pela qual foi também republicado, 124/2017, de 27 de março, e 260/2017, de 23 de agosto.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/10/2017
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 27/10/2017