Artigo 105.º

Destinatários

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 16/07/2025. Ver a versão consolidada

1 -São destinatários elegíveis desta tipologia de operação, para os cursos de tipo 2, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos e que completaram o 6.º ano de escolaridade ou frequentaram, com ou sem aproveitamento, o 7.º ano de escolaridade, ou ainda, aqueles que frequentaram, sem aproveitamento, o 8.º ano de escolaridade.
2 -São ainda elegíveis, para os cursos de tipo 3, os jovens com idade igual ou superior a 15 anos com o 8.º ano de escolaridade ou frequência, sem aprovação, do 9.º ano.
3 -Podem ainda ser destinatários elegíveis desta tipologia de operação os jovens com menos de 15 anos, nas circunstâncias previstas no n.º 2 do artigo 1.º do Despacho Conjunto n.º 453/2004, de 27 de julho, na sua atual redação.