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Artigo 106.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, as seguintes entidades:

  1. a)Escolas profissionais públicas e entidades proprietárias de escolas profissionais privadas;
  2. b)Estabelecimentos públicos de educação;
  3. c)Escolas do ensino particular e cooperativo.