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Artigo 118.º-DD

Ações

Redação registada como em vigor em 16/07/2025.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis ações de formação associadas ao desenvolvimento de competências dos profissionais de saúde que atuam no âmbito do SNS que respeitem as seguintes condições:

  1. a)As prioridades formativas em linha com Programa de Gestão Estratégica dos Recursos Humanos do SNS e definidas de acordo com as orientações provenientes de atores estratégicos do setor;
  2. b)Os princípios de atuação associados às reformas em curso no âmbito da área governativa da saúde.