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Artigo 118.º-FF

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 16/07/2025.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

Podem aceder aos apoios no âmbito da presente tipologia de operação as seguintes entidades:

  1. a)As pessoas coletivas de direito público que integram o Ministério da Saúde;
  2. b)As pessoas coletivas de direito privado, sem fins lucrativos, que constituam estabelecimentos e serviços integrados no SNS, nos termos da regulamentação nacional aplicável.