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Artigo 118.º-I

Destinatários

Redação registada como em vigor em 18/04/2024.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

  1. 1 -São destinatários elegíveis desta tipologia de operação pessoas adultas que, à data do início da formação, tenham idade igual ou superior a 18 anos, sem a qualificação adequada para efeitos de inserção social e, prioritariamente, sem a conclusão do ensino básico ou do ensino secundário.
  2. 2 -São ainda destinatários elegíveis desta tipologia de operação as pessoas que reúnam as condições previstas nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 3.º da Portaria n.º 86/2022, de 4 de fevereiro.