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Artigo 118.º-V

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 18/04/2024.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação os seguintes beneficiários:

  1. a)Autarquias locais;
  2. b)Comunidades intermunicipais;
  3. c)Áreas metropolitanas;
  4. d)Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.);
  5. e)Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham como objeto social ou prática reconhecida a intervenção em atividades de formação dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação e coordenada por beneficiários identificados nas alíneas anteriores.