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Artigo 138.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

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  1. a)Entidades de economia social;
  2. b)Entidades públicas e entidades privadas, a especificar nos avisos para apresentação de candidaturas.