Artigo 149.º — Modalidades de apresentação de candidaturas

As candidaturas são apresentadas em cooperação entre os investidores e as entidades implementadoras do projeto, não podendo existir uma relação de subordinação entre eles, nos termos do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.