Saltar para o conteúdo principal

Artigo 156.º

Ações

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 16/07/2025. Ver a versão consolidada

No âmbito da presente secção, são elegíveis as ações previstas nos Planos de Desenvolvimento Social dos CLAS e/ou nos Planos de Ação das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social, bem como nos planos de Ação Intermunicipais aprovados no quadro da contratualização com as entidades intermunicipais, complementares às estratégias e aos planos nacionais, nomeadamente as seguintes:

  1. a)Apoio a cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias com crianças;
  2. b)Inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo;
  3. c)Promoção da longevidade e da vida autónoma das pessoas idosas, atendendo a referências e contextos territoriais desfavorecidos;
  4. d)Planeamento e promoção de comunidades «amigas» das pessoas com demências;
  5. e)Promoção da atividade física enquanto fator indutor da saúde e da inclusão social ativa, através do envolvimento e da participação de grupos excluídos ou socialmente desfavorecidos em práticas desportivas e modalidades que permitam a sua interação com outros;
  6. f)Ações e iniciativas inovadoras que promovam a inclusão social ativa por via da cultura, incluindo a dinamização de práticas artísticas e culturais diversificadas de conteúdos digitais acessíveis, de projetos culturais integrados de desenvolvimento local;
  7. g)Promoção da empregabilidade, da integração no mercado de trabalho e do empreendedorismo social em contextos de desfavorecimento e de exclusão;
  8. h)Ações de capacitação de recursos humanos.