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Artigo 213.º

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 30/10/2023.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito da presente tipologia de operação as seguintes entidades:

  1. a)Pessoas coletivas de direito público, designadamente as juntas de freguesia, os municípios e as entidades intermunicipais;
  2. b)Pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou prática reconhecida projetos e práticas de expressão artística e cultural, associadas a intervenções de inclusão social.