Artigo 230.º-H
Destinatários
Redação registada como em vigor em 18/04/2024.
Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação:
- a)A população em geral;
- b)Grupos específicos, designadamente técnicos e voluntários de projetos de intervenção social, funcionários de serviços e entidades públicos de diferentes áreas, tais como a área da saúde, educação, cultura, emprego, justiça, representantes sindicais e dos trabalhadores, representantes associativos, forças de segurança, profissionais da comunicação social e alunos dos diferentes ciclos de ensino.