Artigo 230.º-M

São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação grupos potencialmente vulneráveis, designadamente jovens NEET entre os 15 e 29 anos, incluindo pessoas com baixa literacia digital, bem como pessoas com baixos níveis de competências pessoais e sociais ou que reúnam as condições definidas na regulamentação aplicável a pessoas em situação de privação de liberdade.