Artigo 230.º-WWW
Destinatários
Redação registada como em vigor em 16/07/2025.
Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada
São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação os profissionais que integram o SPPCJP, nos seus vários níveis de intervenção, e os jovens com medidas de promoção e proteção, de colocação em acolhimento residencial.