Artigo 253.º
Ações
Redação registada como em vigor em 30/10/2023.
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No âmbito da presente tipologia de operação, são elegíveis as seguintes ações:
- a)Cursos superiores, incluindo cursos de curta duração, promovidos por Instituições de Ensino Superior;
- b)Formação profissional promovida por entidade certificada pela DGERT;
- c)Outros cursos reconhecidos por entidades oficiais;
- d)Processos de certificação.