Artigo 57.º-H

São destinatários elegíveis desta tipologia de operação as pessoas à procura de emprego, incluindo jovens, desempregados de longa duração ou pessoas inativas, bem como micro, pequenas e médias empresas na aceção da Recomendação n.º 2003/361/CE, da Comissão, de 6 de maio, e entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, enquanto potenciais empreendedores ou beneficiários de medidas de apoio ao empreendedorismo e à criação de emprego.