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Artigo 57.º-N

Beneficiários

Redação registada como em vigor em 16/07/2025.

Esta redação foi substituída em 21/02/2026. Ver a versão consolidada

Podem aceder aos apoios a conceder, no âmbito da presente tipologia de operação, os seguintes beneficiários:

  1. a)IEFP, IP;
  2. b)Municípios;
  3. c)Comunidades intermunicipais;
  4. d)Outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social ou prática reconhecida a intervenção junto dos destinatários visados, desde que integradas em candidatura em cooperação coordenada por beneficiários previstos nas alíneas anteriores.