- 1 -O Dia da FEPC é comemorado a 4 de maio.
- 2 -O programa de celebrações do Dia da FEPC é aprovado por despacho do presidente da ANEPC, sob proposta do comandante da FEPC.
- 3 -O Dia da FEPC assinala-se, preferencialmente, de forma descentralizada.
Artigo 30.º — Dia da FEPC
Vigente desde: 29/12/2021
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