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Artigo 2.º

Condições de acesso à qualificação de verificador

Redação registada como em vigor em 02/10/2015.

Esta redação foi substituída em 18/01/2017. Ver a versão consolidada

Para aceder à qualificação de verificador os candidatos devem reunir, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. a)Formação de grau superior em áreas de Ciências da Vida, Ciências Físicas, Engenharia e Técnicas Afins ou Proteção do Ambiente;
  2. b)Formação profissional geral, no mínimo de quarenta horas, que contemple as seguintes áreas:
    1. i)Sistemas de gestão ambiental;
    2. ii)Acompanhamento ambiental de obra;
    3. iii)Metodologia de realização de auditorias;
  3. c)Formação profissional específica, no mínimo de trinta horas, que contemple as seguintes áreas:
    1. i)Legislação nacional e comunitária relativa ao regime de AIA;
    2. ii)Metodologias de identificação e avaliação de impactes ambientais;
    3. iii)Enquadramento legislativo e regulamentar relevante em matéria de legislação ambiental;
  4. d)Experiência profissional, nos dez anos que antecedem a candidatura, que contemple as seguintes áreas:
    1. i)Aplicação de metodologias de avaliação de impactes ambientais ou elaboração de estudos de impacte ambiental;
    2. ii)Definição, implementação e verificação da implementação de planos de acompanhamento ambiental de obra;
    3. iii)Realização de auditorias a Sistemas de Gestão Ambiental;
  5. e)Participação, nos três anos que antecedem a candidatura, como auditor efetivo, em pelo menos quatro auditorias completas a Sistemas de Gestão, com a duração mínima de um dia cada.