Altera a Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos do Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Objeto
A presente portaria procede à primeira alteração à Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define os núcleos temáticos do Centro Jurídico do Estado (CEJURE), nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 68/2024, de 8 de outubro.
Alteração dos núcleos temáticos
O artigo único da Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, passa a ter a seguinte redação:
Artigo único
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)Apoio à Direção;
- d)[Anterior alínea c).]
- e)[Anterior alínea d).]
- f)Centro de Estudos;
- g)[Anterior alínea e).]
- h)[Anterior alínea f).]
- i)Cooperativas;
- j)[Anterior alínea g).]
- k)[Anterior alínea h).]
- l)Fundos Europeus e Nacionais;
- m)Gestão Processual;
- n)[Anterior alínea i).]
O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Meneses Moutinho Macieirinha, em 31 de julho de 2026.
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