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Artigo 3.º

Categorias

Redação registada como em vigor em 28/04/2008.

Esta redação foi substituída em 26/09/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Os estabelecimentos hoteleiros classificam-se nas categorias de 1 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes do anexo i à presente portaria, que dela faz parte integrante.
  2. 2 -Os aldeamentos turísticos e os apartamentos turísticos classificam-se nas categorias de 3 a 5 estrelas, de acordo com os requisitos constantes, respectivamente, dos anexos ii e iii à presente portaria, que dela fazem parte integrante.