Artigo 2.º — Concessão

É concessionada a zona de caça turística da Quinta de São Vicente (processo n.º 5432-AFN), por um período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, a Vasco Jardim Maldonado Passanha, com o número de identificação fiscal 130643629 e sede na Rua do Borja, 133, bloco C, r/c-D, 1350-046 Lisboa, constituída pelos prédios rústicos sitos na freguesia de Ferreira do Alentejo, município de Ferreira do Alentejo, com a área de 480 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.