- 1 -A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 209/2012, de 9 de julho.
- 2 -As zonas do perímetro de proteção à captação P1 do polo de captação de Vilar da Mó constantes dos anexos II, III e IV da Portaria n.º 209/2012, de 9 de julho, são revogadas pela presente portaria.
- 3 -É aprovada a delimitação do perímetro de proteção das captações designadas por P1 e RA5 do polo de captação de Vilar da Mó.
- 4 -As coordenadas da captação RA5 constam do anexo I da presente portaria, que dela faz parte integrante.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/11/2013
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 06/11/2013