Artigo 1.º
Objeto
Redação registada como em vigor em 18/12/2024.
Esta redação foi substituída em 20/09/2025. Ver a versão consolidada
A presente portaria procede à fusão do Centro de Formação Profissional para o Sector da Construção Civil e Obras Públicas do Sul (CENFIC) com o Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN).