Art.º 29 · Portaria n.º 328-B/2023 — Tipologias de operação

1 -Na tipologia de intervenção «Qualificação e Internacionalização das PME», são suscetíveis de apoio a tipologia de operação «Qualificação das PME» e a tipologia de operação «Internacionalização das PME».
2 -A tipologia de operação «Qualificação das PME» inclui o apoio em domínios imateriais de competitividade, designadamente:
1. a)Inovação organizacional, de gestão e logística;
2. b)Digitalização e transformação digital, incluindo cibersegurança e proteção de dados;
3. c)Capacitação para o desenvolvimento de produtos, serviços e processos;
4. d)Qualidade e certificação;
5. e)Criação de marcas e de design, excluindo as alterações periódicas e outras de natureza cíclica e sazonal;
6. f)Proteção de propriedade industrial;
7. g)Transferência de conhecimento e tecnologia;
8. h)Sustentabilidade e ecoinovação.
3 -A tipologia de operação «Internacionalização das PME» inclui, nomeadamente, o apoio a ações no domínio de:
1. a)Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
2. b)Marketing internacional;
3. c)Presença online e e-commerce;
4. d)Criação e promoção internacional de marcas;
5. e)Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
6. f)Qualidade e certificação específica para os mercados externos.

Artigo 29.º — Tipologias de operação