- 1 -São beneficiárias as PME e as Small Mid Cap.
- 2 -No caso de candidaturas apresentadas em copromoção são ainda beneficiárias as ENESII, incluindo as das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, estas em operações financiadas pelo Programa Inovação e Transição Digital.
Artigo 46.º — Natureza e elegibilidade dos beneficiários
Vigente desde: 30/10/2023
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