- 1 -Nas tipologias de operação «Eficiência Energética e Descarbonização» e «Investimento Produtivo Verde», as candidaturas são apresentadas individualmente ou em copromoção.
- 2 -Na tipologia de operação «Qualificação Verde das PME» as candidaturas são apresentadas individualmente, em conjunto ou em parceria.
Artigo 83.º — Modalidade de apresentação de candidaturas
Vigente desde: 30/10/2023
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Em vigor desde 30/10/2023