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Artigo 5.º

Conselho de gestão do CRI

Redação registada como em vigor em 31/10/2017.

Esta redação foi substituída em 09/03/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A estrutura de governação do CRI é constituída por um conselho de gestão, designado pela Deliberação n.º NN/CA/AAAA, que aprovou a sua criação.
  2. 2 -O conselho de gestão é constituído pelo diretor, que preside, por um administrador hospitalar ou outro profissional com experiência comprovada de gestão em saúde e por outro profissional da equipa multidisciplinar, devendo ser um enfermeiro no caso dos serviços médicos e cirúrgicos.
  3. 3 -Não é permitida a acumulação de funções de diretor do CRI com qualquer outro cargo de coordenação ou direção na instituição do SNS, salvo o disposto no número seguinte.
  4. 4 -Sempre que um CRI seja constituído por um único serviço clínico, o respetivo diretor acumula a função de diretor do CRI e do serviço.
  5. 5 -O diretor do CRI é um médico de reconhecido mérito, em regime de exclusividade de funções no SNS e que obrigatoriamente tenha formação e competência reconhecidas em gestão.