Artigo 2.º — Zona especial de proteção

Os edifícios devem possuir no máximo três pisos, devendo qualquer alteração ou ampliação considerar para efeitos de cércea a altura das fachadas dos edifícios a preservar [individualizados em ii)].

Fachadas:

Só mediante justificação técnica será admitida a alteração cromática ou a introdução de materiais ou técnicas construtivas distintas das existentes ou originais;

As fachadas rebocadas devem ter um acabamento liso;

Qualquer intervenção deve preservar os materiais com as suas características originais e conservar todos os elementos decorativos, tais como socos, pilastras, frisos, cornijas e outros elementos arquitetónicos qualificados existentes;

Não é admitida a inserção de corpos balançados para a via pública;

Não é admitido o uso de alumínio anodizado nas caixilharias, devendo as situações existentes ser progressivamente substituídas;

Não é admitida aplicação de marmorites ou mosaico cerâmico em paramentos ou em quaisquer outros elementos decorativos;

Não é admitida a pintura das guarnições em pedra, nomeadamente em vãos, pilastras, frisos, socos ou outros elementos.

Coberturas:

As coberturas em telhado devem manter as características tradicionais ao nível da inclinação/configuração das vertentes, e com revestimento em telha de canudo ou de Marselha;

As coberturas em açoteia devem manter o revestimento em tijoleira, tipo de Santa Catarina.

Coletores solares/estações, antenas de radiocomunicações e equipamentos de ventilação e exaustão:

Não devem comprometer a salvaguarda da envolvente do bem a proteger, nem interferir na sua leitura e contemplação, ou prejudicar os revestimentos e materiais originais ou com interesse relevante.

Logradouros:

Não é admitida a construção nos logradouros, excetuando por questões de salubridade ou habitabilidade, devidamente justificadas.

Propriedades rurais:

As propriedades existentes na margem esquerda do rio, em Zona Rural Prioritária, devem manter as características tipológicas e matriciais, para garantir a integração paisagística nas formas e escala do relevo na paisagem;

Só é admitida a alteração ao uso do solo, para construção, nos seguintes termos:

Edificação para fins habitacionais destinada a residência do próprio;

Edificação para fins turísticos, nomeadamente turismo em espaço rural;

Os critérios de edificabilidade em zona rural devem observar os seguintes parâmetros:

Número máximo de pisos - 2;

Habitação - área máxima de construção - 300 m2;

Turismo em espaço rural - área máxima de construção - 1200 m2;

Cércea máxima - 7,5 m.

Imóvel no Largo Coronel Figueiredo, n.os 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14 e 16;

Imóvel na Rua Mouzinho de Albuquerque, n.os 13, 15, 17, 19, 21 e 23.

São imóveis que mantêm a volumetria, a configuração das coberturas, o desenho e composição das fachadas, o sistema construtivo, materiais, acabamentos, revestimentos e cores, pelo que as alterações da compartimentação interior, para adaptação funcional, devem assegurar a manutenção dos elementos estruturais, tais como paredes mestras, paredes de frontal e outros elementos estruturais e elementos decorativos de interesse.

Imóvel na Rua Coronel Figueiredo, n.º 7;

Imóvel na Rua Coronel Figueiredo, n.os 19 e 21.

Em casos excecionais podem ser demolidas edificações em situações de falência estrutural e construtiva, só depois de confirmado o mau estado de conservação, com base em vistoria técnica e relatório de avaliação. O pedido de demolição deverá ser acompanhado de proposta arquitetónica alternativa, que constitua claramente uma mais-valia para a envolvente do bem cultural;

É admitida a demolição das construções existentes nos logradouros que estiverem em situação ilegal ou que apresentem um desenho pouco qualificado ou desadequado;

As alterações e ampliações de edifícios com demolição de construções existentes devem respeitar os aspetos morfológicos do meio urbano, mantendo as características do local em termos de escala e de imagem urbana e matricial;

Estas construções devem ser implantadas no limite da parcela, sempre que existir continuidade no alinhamento de fachadas, não sendo admitidos balanços sobre a via pública.