Art.º 6 · Portaria n.º 330-A/2016 — Composição do júri

1 -O júri é integrado por polícias de categoria igual ou superior à que é objeto de procedimento.
2 -O júri é composto por um presidente e por dois vogais.
3 -Sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, os membros do júri são:
1. a)Superintendentes-chefes, nos procedimentos concursais para promoção a superintendente-chefe;
2. b)Um superintendente-chefe e dois superintendentes, nos procedimentos concursais para promoção a superintendente e intendente;
3. c)Um superintendente e dois intendentes, nos procedimentos concursais para promoção a subintendente e comissário;
4. d)Um superintendente e dois intendentes ou subintendentes, nos procedimentos concursais para promoção a chefe coordenador;
5. e)Um intendente e dois subintendentes, nos procedimentos concursais para promoção a chefe principal e agente coordenador.
4 -A composição do júri pode ser alterada por motivos de força maior, devidamente fundamentados, nomeadamente em caso de falta de quórum.
5 -No caso previsto no número anterior, a identificação do novo júri é publicitada pelos meios previstos no n.º 1 do artigo 4.º.
6 -O novo júri dá continuidade e assume integralmente todas as operações do procedimento já efetuadas, não havendo por isso lugar à repetição de operações de concurso.

Artigo 6.º — Composição do júri