Art.º 45 · Portaria n.º 331-B/2026/1 — Divulgação

1 -O IES, I. P., publica, semanalmente, no seu sítio na Internet, informação estatística sobre a situação do processo de atribuição de bolsas de estudo e de bolsas de incentivo em cada instituição de ensino superior, pública e privada.
2 -Em relação a cada instituição, é publicada, pelo menos, a informação relativa:
1. a)Ao número de requerimentos submetidos;
2. b)Ao número de requerimentos a que falta a informação necessária para a análise técnica, com a seguinte desagregação:
  1. i)Inscrição no ano letivo;
  2. ii)Informação académica;
  3. iii)A aguardar outra informação;
3. c)Ao número de requerimentos que dispõem da informação necessária para a análise técnica, com a seguinte desagregação:
  1. i)Em apreciação pelos serviços;
  2. ii)A aguardar interação com o estudante;
4. d)Ao número de requerimentos com decisão, com a seguinte desagregação:
  1. i)Número de requerimentos em audiência de interessados;
  2. ii)Número de requerimentos com decisão final;
5. e)Ao número de requerimentos indeferidos e às respetivas causas de indeferimento.
3 -O IES, I. P., pode disponibilizar, ainda, dados adicionais aos referidos nos números anteriores, destinados à realização de análises de impacto do sistema e à conceção de políticas públicas, em conformidade com o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e na restante legislação relativa à proteção de dados pessoais.

Artigo 45.º — Divulgação

Histórico de Alterações