A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 103/2014, de 15 de maio, que fixa os resultados desportivos a considerar, o montante e os termos da atribuição de prémios em reconhecimento do valor e mérito de êxitos desportivos, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 272/2009, de 1 de outubro.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 27/12/2018
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