Artigo 2.º — Alteração à Portaria n.º 212/2014, de 14 de outubro

O artigo 14.º e o Anexo II a que se refere o artigo 6.º da Portaria n.º 212/2014, de 14 de outubro, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 14.º

[...]

1. 1 -[...];
2. 2 -[...];
3. 3 -[...];
4. 4 -No caso dos vinhos espumantes de qualidade, vinho licoroso, aguardente vínica e aguardente bagaceira, e nas condições previstas em Regulamento Interno, poderá ser omissa a data de colheita.

   ANEXO II

   (lista de castas a que se refere o artigo 6.º)

   (ver documento original)

   O Secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Santiago de Albuquerque, em 15 de setembro de 2015.