Altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
Objeto
A presente portaria altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, que passa a ter a composição constante do anexo à presente portaria e da qual faz parte integrante.
Norma transitória
Até 31 de março de 2025 acresce um lugar adicional ao número de lugares de pessoal especializado identificado no n.º 5 do mapa anexo.
Norma revogatória
É revogada a Portaria n.º 331/2018, de 21 de dezembro.
Entrada em vigor
A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho, em 31 de outubro de 2023. - O Ministro das Finanças, Fernando Medina Maciel Almeida Correia, em 27 de outubro de 2023. - O Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Barreto Caldeira Antunes, em 30 de outubro de 2023.
ANEXO
(a que se refere o artigo 1.º)
Mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia
117017836