Artigo 3.º — Alteração ao anexo i da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro

É alterado o anexo i à Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, o qual passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

(a que se referem os artigos 3.º, 7.º, 8.º e 21.º)

Coluna n.º 1:

[...]

[...]

Coluna n.º 2:

[...]

[...]

1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)Titular da licença ou da comunicação prévia;
7. g)[...]
8. h)[...]
9. i)[...]
10. j)[...]
11. l)[...]

    Coluna n.º 3:

    [...]

    [...]

12. a)[...]
13. b)[...]
14. c)[...]
15. d)[...]
16. e)[...]
17. f)[...]
18. g)[...]
19. h)[...]
20. i)[...]
21. j)[...]
22. l)Registo do estado de execução da obra, nos termos previstos nos artigos 8.º, 11.º, 12.º e 13.º da presente portaria; e
23. m)[...]