Artigo 1.º — Alteração à Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio

São alterados os artigos 3.º e 7.º da Portaria n.º 148/2012, de 16 de maio, que passam a ter a seguinte redação:

Artigo 3.º

Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação

À Direção de Serviços de Sistemas e Tecnologias da Informação, abreviadamente designada por DSSTI compete:

1. a)Contribuir para a definição das políticas e estratégias em matéria de sistemas de informação de suporte às áreas do planeamento, da gestão financeira e do planeamento da rede escolar;
2. b)Assegurar a integração dos organismos do MEC e das escolas no sistema de administração financeira do Estado;
3. c)Assegurar a gestão e operação da infraestrutura tecnológica de suporte ao RAFE - SIC dos serviços do MEC e dos estabelecimentos de ensino não superior;
4. d)Implementar métodos de gestão de qualidade, auditoria e segurança, em consonância com o modelo de governação de TIC adotado no MEC;
5. e)Assegurar o desenvolvimento e a gestão de sistemas de informação necessários a uma gestão eficaz da rede escolar do ensino não superior;
6. f)Assegurar a gestão e operação das infraestruturas tecnológicas da DGPGF.

   Artigo 7.º

   Unidades orgânicas flexíveis

   O número máximo de unidades orgânicas flexíveis da DGPGF é fixado em seis.