Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., (APA, I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de empreitada de «Reforço da proteção da margem do Douro entre a Quinta dos Frades (Oliveira do Douro) e o Esteiro (Avintes), no concelho de Vila Nova de Gaia»