Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a empreitada da «Linha do Norte - Subtroço 2.3 - Alfarelos-Pampilhosa - Empreitada de Intervenções Complementares - Alteração do layout da Estação de Alfarelos e Passagens Desniveladas»