Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato «Linha do Norte - Alfarelos e Centro de Comando Operacional (CCO) Lisboa - Gestão, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra (CSO) da Alteração da Sinalização da Estação de Concentração de Alfarelos e CCO Lisboa»