A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente, João Manuel do Amaral Esteves, em 6 de agosto de 2026.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º)
Zona de proteção imediata
Captação Furo RA3 - Capt. Luz 3 (483/26)
Vértices
X (metros)
Y (metros)
1
66 792,76
– 146 599,34
2
66 832,97
– 146 595,95
3
66 836,36
– 146 636,60
4
66 795,93
– 146 639,98
Nota. - As coordenadas dos vértices encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO II
(a que se refere o artigo 3.º)
Planta de localização da zona de proteção
Furo RA3 - Capt. Luz 3 (483/26)
119949304