É revogada a Portaria n.º 1420/2009, de 17 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 61/2011, de 2 de fevereiro.
Artigo 6.º — Revogação
Vigente desde: 31/01/2012
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/01/2012
É revogada a Portaria n.º 1420/2009, de 17 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 61/2011, de 2 de fevereiro.
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