A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, em 14 de dezembro de 2012.
ANEXO I
(a que se refere o n.º 2 do artigo 1.º)
Coordenadas das captações
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Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO II
(a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º)
Zona de proteção intermédia
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ANEXO III
(a que se refere o n.º 1 do artigo 4.º)
Zona de proteção alargada
Captação P1-200
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Captação P2-200
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Captação P2-100C
(ver documento original)
Nota - As coordenadas indicadas são coordenadas retangulares planas no sistema Gauss - Elipsóide Internacional - datum de Lisboa.
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Zona de proteção alargada
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Polos de captação de Moita/Gaio-Rosário/Sarilhos Pequenos e Moita
Captações PS1, PS2 e CR1
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Polo de captação do Penteado
Captação PS1
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Polo de captação de Vinha das Pedras
Captações PS1, PS2, PS3, JK2 e AC1
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Polo de captação da Barra Cheia
Captações PS3 e PS5
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Polo de captação do Rego de Água
Captação PS4
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Nota: As coordenadas das captações e dos vértices que delimitam as zonas de proteção encontram-se no sistema de coordenadas EPSG 3763 (PT-TM06/ETRS89, origem no ponto central).
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 5.º)
Planta de localização das zonas de proteção
Extrato da Carta Militar de Portugal - 1/25.000 (IGeoE)
Captação P1-200
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Captação P2-200
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Captação P2-100C
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