Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Barcelos
Objeto
É aprovada a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município de Barcelos com as áreas a integrar e a excluir, identificadas na planta e no quadro anexo à presente portaria que dela faz parte integrante.
Consulta
A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva podem ser consultados na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR do Norte), bem como na Direção-Geral do Território (DGT).
Produção de efeitos
A presente portaria produz os seus efeitos no dia seguinte ao da respetiva publicação.
A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Maria Gomes de Oliveira Ramos, em 11 de fevereiro de 2016.
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QUADRO ANEXO
Reserva Ecológica Nacional do Concelho de Barcelos
Exclusões
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Proposta de exclusão
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