Art.º 1 · Portaria n.º 34/2026/1 — Delimitação de perímetros de proteção

1 -É aprovada a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56)» e «Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)», localizadas na freguesia de Monte do Trigo, no concelho de Portel, destinadas ao abastecimento público para consumo humano, nos termos dos artigos seguintes.
2 -A massa de água onde se localizam as captações, Maciço Antigo Indiferenciado da Bacia do Guadiana (PTA0X1RH7_C2), foi classificada, no âmbito do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Guadiana, com estado global Medíocre.
3 -As captações mencionadas no n.º 1 abastecem 1084 habitantes com um volume médio de 242,41 m3/dia.

Artigo 1.º — Delimitação de perímetros de proteção