Art.º 3 · Portaria n.º 34-A/2009 — Funcionamento

1 -O Conselho reúne trimestralmente, mediante convocação efectuada pelo presidente, com a antecedência mínima de 10 dias úteis.
2 -O presidente, por iniciativa própria ou a pedido de três dos membros do Conselho, pode convocar reuniões extraordinárias, sempre que tal se justifique.
3 -As reuniões do Conselho processam-se com base numa ordem de trabalhos definida pelo presidente a qual é remetida, simultaneamente com a convocatória, aos restantes membros do Conselho, sem prejuízo destes últimos poderem igualmente solicitar a inclusão de outros pontos específicos.
4 -A documentação necessária à análise dos assuntos objecto da ordem de trabalhos, deve ser distribuída sempre que possível com uma antecedência mínima de três dias úteis em relação à data da reunião.
5 -As comunicações, designadamente o envio de convocatórias, ou a circulação de documentos no âmbito do Conselho, devem preferencialmente ser efectuadas por via electrónica.
6 -O presidente pode estabelecer, na medida do necessário, outras normas relativas ao funcionamento do Conselho que não contrariem o disposto no presente Regulamento.

Artigo 3.º — Funcionamento